Admissibilidade da prova extraída do WhatsApp Web
18/12/2021 18:10 0
Examinamos possibilidade de uso dos prints do WhatsApp Web como meio de prova no processo penal.
Publicações
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Apontamentos acerca da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
10/12/2021 17:55 0
O direito como integridade constitui modelo que pretende superar falhas encontradas em outras concepções jurídicas, buscando uma constante aplicação coerente do direito a partir dos princípios orientadores de uma comunidade.
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O crime falsidade ideológica e a averiguação posterior
04/07/2021 18:30 1
O artigo pondera sobre o crime de falsidade ideológica no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que tange à sua configuração quando o conteúdo de um documento possa ser objeto de averiguações posteriores.
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Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
05/01/2021 14:30 0
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
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Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
21/08/2020 17:00 0
Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.
